Quem foi o relator do acórdão 000772?

O relator foi Manuel Salvador, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000772?

O acórdão foi proferido em 09 de fevereiro de 1977.

000772 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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000772 - STA

000772

Supremo Tribunal Administrativo•09 de fevereiro de 1977

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000772DGSI

Data

09/02/1977

Relator

Manuel Salvador

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Comp Portuguesa do Cobre Sarl

Recorridos

Fazenda Nacional

Descritores

Isenção de imposto de transacções Transporte de energia em alta tensão Actividade produtora

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00013184

Nr Documento

SA219770209000772

Data de Entrada

07/05/1976

Áreas Temáticas

DIR FISC - TRANSACÇÕES.

Nível Privacidade

Sumário

As bobinas de cabo de aluminio, destinadas a montagem das linhas de transporte de energia electrica, não beneficiam de isenção.

Referências Legais

Legislação Nacional

CIT66.
DL 43335 DE 1960/11/19 ART1.
DL 47240 DE 1966/10/06.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1970/05/13 IN AP-DG 1972/02/09 PAG277.
AC STA DE 1973/12/12.
AC STA DE 1974/06/05.
AC STA DE 1974/12/11 IN AD N166 PAG1281.
AC STA DE 1975/03/19 IN AD N168 PAG1585.
AC STA DE 1976/02/25.

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