0054614 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sarmento Botelho
Processo: 0054614
Acórdão
Descritores: Intervenção provocada
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00026042
Nr Documento: RL200001260054614
Indicações Eventuais: TEIXEIRA DE SOUSA - ESTUDOS SOBRE O NOVO PROCESSO CIVIL, PAG 182.
LOPES CARDOSO - MANUAL DOS INCIDENTES DA INSTÂNCIA EM PROCESSO CIVIL 3 ED. 1999 PAG 141.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2c6f3d405de9ab938025691800542c3eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0054614.3F
Sumário
I. O que pretende a Ré com o chamamento da Siderurgia Nacional, S.A., não é que esta intervenha como seu associado, através de uma defesa conjunta, mas antes, pelo contrário, pretende tê-la como opositora no processo, atribuindo-lhe a responsabilidade do acidente, o que não é permitido pelo artº 325º, nº 1 do C.P.C. II. Na acção especial emergente de acidente de trabalho a Siderurgia Nacional, S.A. é estranha à relação laboral que vincula a Ré ao sinistrado.