080679 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na acção executiva fundada em livranças avalizadas pelo marido da embargante, pode discutir-se nos embargos de terceiro a comercialidade substancial da divida do primeiro. II - A rejeição dos embargos não depende necessariamente do facto de o exequente estar munido de titulos formalmente comerciais. III - O onus da prova da comercialidade substancial da divida não impende sobre o embargante.

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