077490 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 077490
ACORDAO
Descritores: Objector de consciência
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028359
Nr Documento: SJ198911070774902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bfb7dd71e847629d802568fc003af99d
Sumário
Não basta para a atribuição do estatuto de objector de consciência a prova de adesão e militância sincera e convicta do cidadão numa qualquer religião ou doutrina religiosa que se proclama de pacifista e contrária ao uso de violência e de armas, mesmo para fins de defesa nacional.
