0001733 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rocha Moreira
Processo: 0001733
ACORDAO
Descritores: Difamação, Elementos essenciais do crime, Expressão ofensiva
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00006842
Nr Documento: RL199605150001733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/03e107543e793ecd80256803000467d4
Sumário
Inexiste infracção criminal (injúrias ou difamação) quando as expressões, a adjectivação, o escrito ou desenho não denunciam menosprezo pelo visado.
