9520206 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araújo de Barros
Processo: 9520206
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Ónus da prova, Peão, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014296
Nr Documento: RP199506279520206
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c3f8cdddbf044f428025686b0066b6fcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9520206.AD
Sumário
Só poderá haver concorrência de culpas na eclosão de um acidente quando as condutas de ambos os intervenientes sejam adequadas ao resultado. Para que a responsabilidade por um acidente possa ser imputada ao peão atropelado é necessário, no mínimo, demonstrar-se que a sua conduta contribuiu para se verificar o atropelamento.