9830028 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 9830028
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Danos patrimoniais, Danos futuros, Cálculo da indemnização, Danos morais, Juros de mora
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023039
Nr Documento: RP199802129830028
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cf305d72c1365fcc8025686b00670bafCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9830028.F5
Sumário
Nos acidentes de viação, para definição da culpa, o que importa essencialmente determinar, mais do que uma violação formal de uma regra de trânsito, é o processo causal de verificação do acidente, ou seja, a conduta concreta de cada um dos intervenientes e a influência dela na sua produção. O cálculo da frustração do ganho, decorrente de incapacidade derivada do acidente, deverá conduzir a um capital que considere a produção de um rendimento durante o tempo de vida activa da vítima, adequado ao que auferiria se não fora a lesão e adequado a repor a perda sofrida. Mesmo no tocante aos danos morais, os juros de mora devem ser contados a partir da citação.