Quem foi o relator do acórdão 9450704?

O relator foi António Manuel Leitão Santos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9450704?

O acórdão foi proferido em 05 de dezembro de 1994.

Acórdão TRP — Contrato de trabalho, Retribuição, Alteração

Acórdão

9450704

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 05 de dezembro de 1994
Relator: António Manuel Leitão Santos

Apelação

Contrato de trabalhoRetribuiçãoAlteração

Sumário

I- As empresas podem alterar a concessão de certo tipo de retribuição aos trabalhadores se tal é acordado sem qualquer vício e se o novo esquema retributivo redundou num aumento anual de retribuição.

Texto integral não disponível

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