9320274 - Tribunal da Relação do Porto

Não existe uma " fórmula sacramental " para o juiz, na sentença, dar como provados ou não provados determinados factos. O que realmente interessa é que o juiz - sem qualquer margem para dúvida - tenha considerado o facto, dando-o como provado ou como não provado, por forma a que possa ser controlado o teor da sua decisão.