0004154 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Alegando o Autor ter acordado com os TLP que, na data da entrada em vigor do acordo de pré-reforma, lhe seria atribuído um nível salarial superior ao que possuía - que era o nível L4 -, e que, tendo sido promovido com efeitos retroactivos ao nível L4 antes da entrada em vigor de tal acordo, lhe deveria ter sido atribuído o nível L5, ao Autor cabia o ónus da prova dos factos integrantes da sua pretensão, nos termos do artigo 342, n. 1, do Código Civil. II - Não tendo o Autor conseguido fazer tal prova, improcede por inteiro a sua reivindicação.