001622 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 001622
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Culpa concreta, Culpa do sinistrado
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000523
Nr Documento: SJ198706190016224
Referência Publicação: BMJ N368 ANO1987 PAG442
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f48c6d261c32e53e802568fc003932d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:001622.5C
Sumário
Para que um acidente de trabalho não de direito a reparação, nos termos da alinea b) do n. 1 da Base VI da Lei n. 2127, e necessario que o mesmo resulte de um comportamento temerario, inutil e indesculpavel, exclusivamente imputavel ao sinistrado. A culpa do sinistrado não deve ser apreciada em relação a um tipo abstracto de comportamento, mas em concreto, ou seja, casuisticamente em relação a cada caso particular. Constitui um tipico acidente de trabalho indemnizavel aquele em que o sinistrado - aprendiz de trolha - era um rapaz com menos de 17 anos de idade que, transportando a cabeça uma gamela com argamassa e pretendendo encurtar entre o 4 e o 3 pisos de um edificio, atravessou por sobre o vão de um canto de uma caixa (vazia, sem protecção e com mais de tres metros de profundidade) de escadas rolantes, junto a uma coluna de suporte, e embateu com a gamela nesta coluna, desequilibrando-se e vindo a cair dentro da caixa, não obstante o reu e os seus empregados recomendarem de quando em quando aos trabalhadores que tivessem cuidado com a abertura da caixa.