98B573 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Dinis
Processo: 98B573
Acórdão
Descritores: Documento autêntico, Força probatória plena, Falta de contestação, Confissão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035260
Nr Documento: SJ199811050005732
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e853ea550d882850802568fc003b8f38CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B573.C1
Sumário
Uma escritura pública faz prova plena das declarações dela constantes, mas não da sua veracidade. Não fazendo, por isso, prova plena da entrega de dinheiro nela referida, a não entrega deste pode ser provada por qualquer forma. Esta prova pode ser a confissão resultante da falta de contestação.