96A753 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 96A753
Acórdão
Descritores: Interpretação da vontade, Matéria de facto, Competência do supremo tribunal de justiça
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033360
Nr Documento: SJ199703180007531
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f26ef66bc02b3c8c802568fc003b82f5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A753.04
Sumário
A interpretação da vontade negocial dos contraentes constitui matéria de facto da exclusiva competência das instâncias.