067885 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aquilino Ribeiro
Processo: 067885
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022639
Nr Documento: SJ197906190678851
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9a30ba3fcce64443802568fc003ad50eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067885.53
Sumário
Em caso de atropelamento de peão por um autocarro, tendo-se concluído que o acidente foi imputado, causal e exclusivamente ao lesado, é de excluir a responsabilidade pelo risco que, eventualmente, poderia ser atribuído à seguradora da empresa proprietária do autocarro.