002622 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002622
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Classificação, Promoção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005501
Nr Documento: SJ199011070026224
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/44b2289b9c72cf72802568fc003994ecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002622.1A
Sumário
Exigindo os Acordos Colectivos de Trabalho do ACT de 1970 e de 1972, para classificação como tecnico, alem de outros requisitos o reconhecimento do merito excepcional do trabalhador, se esse merito excepcional não se mostrar reconhecido, não pode atribuir-se aquela categoria profissional.