071032 - Supremo Tribunal de Justiça

É de confirmar uma sentença arbitral belga que condenou uma sociedade portuguesa por incumprimento de um contrato de venda de madeira, porquanto o tribunal arbitral belga é o competente e a sentença não ofendeu o direito privado português, que era o direito material competente, segundo a lei conflitual portuguesa. A sentença revidenda condenara a sociedade portuguesa em indemnização, por não entregar parte das prestações de madeira, cuja entrega se faria em Leixões, mercê da clásula F.O.B.