0341181 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Batista
Processo: 0341181
ACORDAO
Descritores: Indemnização, Danos não patrimoniais, Direito à vida
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Nr Convencional: JTRP00036416
Nr Documento: RP200305070341181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6d852d5487ed002b80256dd0004cf208
Sumário
A indemnização da perda do direito à vida não deve ser a mesma para todas as pessoas, antes devendo variar em função da idade da vítima, do seu apego à vida, da sua situação económica-social, do seu valor intelectual e humano, da sua formação académica e científica, das suas qualidades de trabalho e idoneidade.