040066 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 040066
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Motivo fútil, Especial censurabilidade do agente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020440
Nr Documento: SJ198906280400663
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/36ed9ea903eda64e802568fc003a6331CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040066.8C
Sumário
As circuntâncias exemplificadamente descritas no n. 2 do artigo 132 do Código Penal, só por si, podem não bastar, para aí incriminar o réu. Elas, em concreto, vão dar testemunho de uma actuação especialmente censurável. "Motivo fútil" é o que não tem valor, importância, significado, relevância para explicar o crime; é um motivo que não é motivo. Não será o caso de morte filiada em velhas questiúnculas sobre servidão de passagem, sobretudo igorando-se quem deu aso às discussões.