083706 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Dada à execução para entrega de coisa certa a sentença que condenou o réu a pagar ao autor, a título de indemnização por benfeitorias realizadas num prédio e contra a entrega deste, determinada quantia, acrescida da que se liquidar em execução, relativa à plantação de árvores efectuada, é lícito ao executado opor-se por embargos, para ser reembolsado do valor das benfeitorias, quer estas confiram o direito de retenção, quer não. II - No tocante à quantia a liquidar, deve o embargante precisá-la. III - Em agravo que subiu em separado, não mostrando os autos que o agravante, ao deduzir os embargos, haja indicado o valor da indemnização devida pelas benfeitorias a liquidar, não pode isso dar-se como assente. IV - Nessas circunstâncias, o valor da caução a prestar nos termos do artigo 929 n. 2 do Código Civil não tem que cobrir o correspondente às benfeitorias por liquidar. V - Não é aplicável ao caso o disposto na parte final do artigo 433 do mesmo Código, designadamente se o interessado se limita a impugnar o valor a caucionar, sem indicar outro.