0409873 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vasco Faria
Processo: 0409873
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00001334
Nr Documento: RP199102140409873
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1d7d447abb2762b58025686b0066235aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0409873.88
Sumário
E de confirmar uma sentença estrangeira, verificando-se os necessarios requisitos legais.