073962 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Frederico Baptista
Processo: 073962
Acórdão
Descritores: Divorcio, Culpa, Ma-fe
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013759
Nr Documento: SJ198607170739622
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/81b58da938e2a1a7802568fc003a29c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073962.32
Sumário
Embora improcedente o pedido reconvencional de divorcio, isso pode não obstar a que a autora possa ser atribuivel culpa na decretação do divorcio, se, no juizo global sobre a crise matrimonial, lhe forem imputadas atitudes e comportamentos contributivos. Mas tal não sucede, mesmo que a autora tenha deixado a casa de morada da familia, se ja então existiam motivos ponderosos para ela deixar de viver com o reu. Assim, justificada a atitude da autora, a culpa do divorcio, deve ser atribuida exclusivamente ao reu que deu causa a dissolução do matrimonio, por, voluntariamente, não ter respeitado os deveres que o seu estado de casado lhe impunham. Tendo o reu, conscientemente, faltado a verdade, negando factos de que tinha conhecimento, por serem pessoais, litigou de ma fe, pelo que se justifica a sua condenação em multa.