460/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Germano da Fonseca
Processo: 460/2000
Acórdão
Descritores: Eficácia da prova produzida em audiência, Princípio da imediação, Nulidade
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC05029
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/9828d3d342b9d7c0802569d000694900CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:460.2000.FC
Sumário
I. Perde eficácia a prova produzida em audiência de julgamento, que teve o seu início a 16.10.97, tendo continuado a 4.12.97, 7.1.98, 14.1.98, 29.4.99 e designada leitura de sentença, que foi adiada por problemas técnicos, só vindo a ser proferida em 17.5.99, quase ano e meio depois do início da audiência de julgamento. II. O princípio da imediação não é consentâneo com o prolongamento da audiência de julgamento por um lapso de tempo tão dilatado. III. Ainda que realizadas todas as diligências necessárias à descoberta da verdade, elas perderam validade ou eficácia face à descontinuidade da audiência. IV. A omissão de tais actos constitui a nulidade prevista no art.º 120º nº2 al. d) do C.P.P.