0002702 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lino Pinto
Processo: 0002702
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação, Reconvenção, Admissibilidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00026964
Nr Documento: RL200010120002702
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/70697c3437295d0e80256996004b08feCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0002702.E5
Sumário
Na acção de reivindicação fundada no direito de propriedade é apenas admitido pedido reconvencional do valor das benfeitorias feitas no prédio em causa não sendo admissível outro pedido relacionado com a actividade do Réu.