0061981 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Afonso de Melo
Processo: 0061981
Acórdão
Descritores: Marcas, Sinal franco ou genérico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002253
Nr Documento: RL199211100061981
Indicações Eventuais: MANZINI IL MARCHIO E GLI SEGNI DISTINTIVI T. DI DIRITTO COMMERCIALE DIR DA F GALDANO V5 PAG151. F CORREIA IN L D COMERCIAL 1973 VI PAG322
Referência Publicação: BMJ N421 ANO1992 PAG489
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/aa9b91985b335b7b8025680300009c82CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0061981.AF
Sumário
É válido e frequente o recurso a palavras de uso comum variadamente alteradas ou combinadas, ou de expressões que enfatizam as qualidades ou características do produto, ou indicam a sua função ou a sua composição. Em princípio são marcas fracas, de limitada originalidade, gozando de tutela menos intensa, considerando que o elemento genérico nelas incluído deve ser deixado à livre disponibilidade dos outros operadores do mercado.