002081 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licinio Caseiro
Processo: 002081
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho sem prazo, Impossibilidade superveniente, Caducidade do contrato de trabalho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024849
Nr Documento: SJ198903170020814
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/698de281a7021b3e802568fc003a7e78CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002081.4C
Sumário
O contrato de trabalho caduca verificando-se a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, do trabalhador prestar o seu trabalho ou de a empresa o receber.