107/04.5TBVZL.C1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira Camilo
Processo: 107/04.5TBVZL.C1.S1
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Perda da capacidade de ganho, Danos não patrimoniais, Danos patrimoniais, Danos futuros, Cálculo da indemnização
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 1ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e64c97d51f5169658025773b0036f526CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2010:107.04.5TBVZL.C1.S1.88
Sumário
O chamado dano biológico, também designado dano corporal ou à saúde, é visto como dano de natureza não patrimonial, o qual, a verificar-se, terá naturais repercussões na esfera patrimonial do lesado que, por isso, terá direito à devida indemnização a título de danos futuros. Independentemente de poder até admitir-se que o autor poderá vir a não ter prejuízos de carácter patrimonial em consequência da incapacidade permanente de que ficou portador, a incapacidade permanente que o afecta repercutir-se-á, residualmente, em diminuição da condição e capacidade física, da resistência, da capacidade de certos esforços e correspondente necessidade de um esforço suplementar para obtenção do mesmo resultado, em suma, numa deficiente ou imperfeita capacidade de utilização do corpo no desenvolvimento das actividades humanas em geral e maior penosidade das laborais. É esta incapacidade física para a execução de tarefas do círculo da vida não especificadamente associado à actividade profissional que integra o dano a indemnizar. Trata-se de um dano de natureza patrimonial que, reflectindo-se, em grau indeterminável, na actividade laboral, na medida em que se manifesta pelas sobreditas limitações, revela aptidão para, designadamente, poder retardar ou impedir progressões profissionais ou conduzir a reforma antecipada, tudo com as inerentes quebras de rendimento futuro. Ponderando que a remuneração anual do autor era aproximadamente de € 4900, que nasceu a 07-02-1985 e que, em consequência do acidente ocorrido a 17-07-2002, ficou com uma incapacidade permanente geral de 10%, à qual acresce como dano futuro 5%, um limite de vida activa a apontar para os 70 anos de idade, bem como uma taxa de juro de 3% como referencial para o rendimento que o capital em dinheiro a atribuir o poderá beneficiar, mostra-se equilibrada, como indemnização pela perda de capacidade de ganho, a quantia de € 25 000.