0076722 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Pereira
Processo: 0076722
Acórdão
Descritores: Intervenção de terceiros, Intervenção principal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00021469
Nr Documento: RL199411240076722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e9fd5828c2a2ccad8025680300034f42CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0076722.95
Sumário
O interveniente principal é um novo litigante que como parte principal, vem associar-se ao autor ou ao réu para fazer valer um direito próprio, coexistente com o daquele ou deste. Estando em causa um contrato de compra e venda de um apartamento, celebrado entre o autor e o réu, o empreiteiro, que construiu aquele é alheio ao referido contrato, não tendo interesse igual ao do autor ou réu.