083842 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 083842
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Resolução do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021166
Nr Documento: SJ199312160838421
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4e8cdf2d7d8c300e802568fc003a65a2
Sumário
A omissão de dever acessório de conduta do promitente comprador justifica a resolução do contrato pelo promitente vendedor se tal omissão for de grave monta.
