Quem foi o relator do acórdão 004779?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004779?

O acórdão foi proferido em 26 de outubro de 1956.

Acórdão STA — Processo disciplinar, Funcionario publico

Q: Qual foi a decisão no processo 004779?

Nega provimento. Constituem actos desonrosos os praticados por funcionarios tendentes a ludibriar as instituições sociais dos serviços a que pertencem.

Acórdão

004779

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 26 de outubro de 1956
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Processo disciplinarFuncionario publicoActos desonrosos

Referências Legais

Legislação Nacional

EDF43 ART2 ART23 PAR1 N5.
DL 23185 DE 1933/10/30 ART14.
LOSTA56 ART20.
CP886 ART11 ART65 PARUNICO.

Sumário

Constituem actos desonrosos os praticados por funcionarios tendentes a ludibriar as instituições sociais dos serviços a que pertencem.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)