0000831 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Tendo sido celebrado um contrato de prestação de serviços, entre as partes, (na acção), condicionado à prévia aprovação de um terceiro, o Autor só poderá exigir o ressarcimento de alegados danos, por incumprimento do contrato, de ambos os inadimplentes e após determinação da proporção e medida da responsabilidade de cada um no invocado incumprimento, por se estar perante uma obrigação conjunta e não solidária.