0231997 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 0231997
Acórdão
Descritores: Caminho público, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033699
Nr Documento: RP200212050231997
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/15f4f17fc0b1d21b80256cca0038c37dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0231997.82
Sumário
Para a qualificação de um caminho como público, basta que o respectivo leito esteja afecto ao trânsito de pessoas, sem descriminação, desde que tal se verifique imemorialmente e a satisfação do interesse colectivo se revista de um atendível grau de relevância.