0040065 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0040065
Acórdão
Descritores: Julgamento, Falta, Atestado médico, Justificação da falta
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00020200
Nr Documento: RL199709300040065
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ed92d7c28140d16c8025680300051068CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0040065.9D
Sumário
Deve recusar-se credibilidade justificativa da falta do arguido ao julgamento, ao qual já faltara duas vezes, sempre com base em doença, ao atestado médico emitido por médico que, habitualmente, pela sua especialidade, não cuida de doenças crónicas ou, à luz da experiência, impeditivas de comparência em julgamento, como é o caso de estomatologista.