96A219 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Constitui justa causa de revogação do contrato de prestação de serviços de longa duração todo o facto, objectivo ou subjectivo, que torne inexigível a um dos contratantes a sua permanência na relação contratual, pondo em crise a relação de confiança e de lealdade em que assentava o contrato. II - Viola a relação de confiança e o dever de lealdade a denúncia à Ordem dos Médicos, pelo contraente médico prestador do serviço, de eventuais irregularidades cometidas pelo outro contraente.