9140356 - Tribunal da Relação do Porto

I - Existe contradição entre os fundamentos e a decisão quando se possa dizer que o desenvolvimento daqueles conduz logicamente a uma determinada decisão e esta vem a ter o sentido oposto. II - Diferente disso é a deficiência da fundamentação, que poderá implicar "erro de julgamento", mas não a nulidade prevista no artigo 668, nº 1, alínea c), do Código de Processo Civil.