003753 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Chichorro Rodrigues
Processo: 003753
Acórdão
Descritores: Nexo de causalidade, Doença profissional, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021754
Nr Documento: SJ199401260037534
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TI PAG285
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1bcbaa1c7e9d53c6802568fc003a84ecCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:003753.C0
Sumário
O nexo causal, em que se traduz a exigência do prazo de um ano antes do diagnóstico inequívoco, da exposição a ruídos susceptíveis de causar a doença profissional indemnizável, é facto que deve ser estabelecido pela Relação e a acatar pelo Supremo Tribunal de Justiça.