0321791 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na responsabilidade contratual, a excepção de não cumprimento só pode ser invocada quando estiverem em causa prestações ligadas entre si por uma relação de efectiva reciprocidade. II - Se essas prestações tiverem prazos de cumprimento diferentes, tal excepção só poderá ser oposta pelo contraente cuja prestação deva ser efectuada em segundo lugar.