069100 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A apreciação das provas e a fixação dos factos materiais da causa constituem questões de facto da exclusiva competência das Instâncias. II - Constitui matéria de direito a graduação das culpas dos diferentes causadores de um acidente de viação. III - Não pode deixar de considerar-se como revestindo mais intensa gravidade a actuação causal do condutor de um veículo que circulava com ocupação da faixa de trânsito que lhe não era destinada do que a actuação, igualmente causal, do peão, ao transitar a cerca de um metro do eixo da via, mas sem ocupar a faixa destinada ao condutor do veículo.