038429 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasconcelos Carvalho
Processo: 038429
Acórdão
Descritores: Atentado ao pudor, Menores, Constituição de assistente, Poderes do juiz
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026675
Nr Documento: SJ198606040384293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/befcd1772369ad1f802568fc003ad7afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038429.37
Sumário
Comete o crime de atentado ao pudor em menores de 16 anos, quem alicia duas jovens para uma sardinhada e depois, as faz despir e manipular-lhe o pénis, roçando ele próprio com o pénis as suas vaginas e ânus.