074894 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 074894
Acórdão
Descritores: Divorcio, Violação dos deveres conjugais, Culpa
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012456
Nr Documento: SJ198706090748941
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7d02465eaa9b243e802568fc003a26aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074894.FB
Sumário
Para se decretar o divorcio, não basta uma qualquer violação dos deveres conjugais. E indispensavel que ela seja culposa e que a falta tenha sido grave, tanto objectiva como subjectiva, em face da culpa do conjuge ofendido e da sua susceptibilidade pessoal. Torna-se, ainda, necessario que a violação comprometa a possibilidade de vida em comum, a inferir da gravidade da falta e da reiteração. As culpas dos conjuges não são compensaveis, mas a culpa do autor pode retirar gravidade ao ilicito conjugal cometido pela re, tanto mais se esta não agiu com dolo.