0078634 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0078634
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho sem prazo, Despedimento sem justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001175
Nr Documento: RP199209300078634
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ab738489354f5d3580256803000078daCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0078634.46
Sumário
Para que a conduta do trabalhador justifique o despedimento é necessário que possa considerar-se como comportamento culposo que pela sua gravidade e consequências torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, nos termos do artigo 9 do Decreto-lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro. À luz do critério estabelecido no artigo 12 daquele Decreto-lei, o facto de o trabalhador motorista de pesados ter proferido a expressão "mete-te na tua vida" ao rádio-telefone de uma viatura da Ré, dirigindo-se a um colega que estava ao rádio-telefone de outra viatura da Ré, expressão também captada em vários rádio-telefone da Ré e outras empresas congéneres, não pode considerar-se suficientemente grave para tornar impossível a subsistência da relação laboral em causa.