065688 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia da Fonseca
Processo: 065688
Acórdão
Descritores: Compensação de dívida, Reconvenção, Pedido subsidiário, Ampliação do pedido
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024091
Nr Documento: SJ197603230656881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f509bd017f2af09e802568fc003b0d4fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1976:065688.01
Sumário
Nada há que imponha que a invocação da compensação tenha de ser alegada por via de excepção e não possa ser oposta por via reconvencional. É perfeitamente admissível fazer pedido subsidiário, com ampliação do pedido inicial e em consequência do alegado na constestação.