9820126 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luís Antas de Barros
Processo: 9820126
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Aquisição originária, Usucapião, Posse, Animus, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023939
Nr Documento: RP199806309820126
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c6699a0d63cd7bda8025686b00671e94CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9820126.7D
Sumário
A resposta negativa a um quesito em que se pergunta se " os autores praticavam o facto descrito ( passagem através de um caminho ) com ânimo de verdadeiros proprietários, como quem detém coisa sua " não permite concluir, desde logo, pela inexistência de animus possidendi. Tendo os autores provado todos os sinais materiais da posse adequada à constituição por usucapião da servidão de passagem que invocaram, e não se tendo provado que praticaram os actos por tolerância, presume-se o animus, devendo ser reconhecida a existência da servidão.