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025314 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Miller Simões

Data: 17 de janeiro de 1991

Processo: 025314

ACORDAO

Descritores: Convite do tribunal, Alegações, Onus de concluir

Decisão: Não tomar conhecimento

Votação: Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual: Recurso contencioso

Nr Convencional: JSTA00029981

Nr Documento: SA119910117025314

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/b6954cbd08003fb5802568fc0037afa8

Sumário

Sem sumario.

Acórdão

025314

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 17 de janeiro de 1991
Relator: Miller Simões

Recurso contencioso

Convite do tribunalAlegaçõesOnus de concluir

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART690 N3.
RSTA57 ART67 PARUNICO.

Sumário

Sem sumario.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)