1703/05.9TBAVR.C1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça

É equitativa uma indemnização de € 15 000, a título de danos não patrimoniais, resultante de uma agressão a murro que provocou ao lesado fractura da mandíbula, com 60 dias de doença, vários tratamentos dolorosos, ligeira discrepância oclusal à esquerda, com frequentes crises dolorosas ao nível da articulação temporomandibular esquerda, que o obriga a tratamento com analgésicos e anti-inflamatórios e lhe provoca dificuldade em fechar completamente a boca, bem como na mastigação de alimentos mais duros.