078834 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Silva
Processo: 078834
ACORDAO
Descritores: Nexo de causalidade, Incendio, Responsabilidade civil, Dano causado por coisas ou actividades
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010631
Nr Documento: SJ199106120788342
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VIII PAG162.
MENEZES CORDEIRO IN DIREITOS REAIS VI PAG596.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5a7084ad461bb130802568fc0039e37c
Sumário
Os donos dos predios onde existe uma lixeira na qual deflagrou um incendio não respondem pelos prejuizos verificados noutros predios, tambem por efeito de incendio, se não se provar uma relação de causalidade entre o primeiro e o segundo fogo.
