0028235 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armindo Marques Leitão
Processo: 0028235
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Culpa exclusiva, Condução sob o efeito de álcool, Indemnização ao lesado, Danos não patrimoniais, Direito à vida
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00024587
Nr Documento: RL199810130028235
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5c214affdd26477b8025680300054fe1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0028235.65
Sumário
A condução automóvel por arguido com T. A. S. de 2,26 g/l, é só por si, à falta de qualquer outra prova em contrário e à ausência de caso fortuito ou de força maior, razão suficiente para se lhe atribuir culpa exclusiva pelo acidente de viação traduzido no descontrole do veículo que, galgando o separador central da via, invade a faixa de rodagem contrária para aí colher mortalmente a vítima que tripulava motociclo com observância das regras do trânsito, além de colidir ainda com outros veículos. É equilibrada e reflecte bom senso (afastando miserabilismos indemnizatórios) a compensação de 5000 contos atribuída aos pais da vítima, pela dor decorrente da perda do filho (único) com 23 anos de idade com quem viviam constituindo uma família unida e feliz; Sendo também sensata a quantia de 6000 contos atribuída pela perda do direito à vida.