9351292 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norman Luís José de Mascarenhas
Processo: 9351292
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Cálculo da indemnização, Danos morais
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009438
Nr Documento: RP199406289351292
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bc8f893a8f6ccb278025686b00669905CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9351292.87
Sumário
Num acidente por colisão entre um automóvel e uma motorizada, como as contribuições dos riscos de cada veículo para os danos têm de ser avaliadas em concreto, sendo notório o maior grau de idoneidade do automóvel para, em condições normais, produzir danos, deve ser graduado em maior percentagem o risco do automóvel do que o da motorizada, quando não ocorram situações anormais que aumentem o risco desta. É correcto calcular a indemnização pela perda da capacidade de ganho do lesado, tendo em atenção o tempo da vida activa deste, de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final desse período, segundo as tabelas financeiras usadas para a determinação do capital necessário à formação de uma renda periódoca correspondente ao juro anual de 9 por cento. O cálculo da indemnização pelos danos morais da vítima deve partir de uma base de 30 por cento sobre a indemnização apurada pela perda da capacidade de ganho, acentuando ou diminuindo consoante as circunstâncias concretas anormais.