062847 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos de Carvalho
Processo: 062847
ACORDAO
Descritores: Divorcio litigioso, Ofensas corporais, Ofensas graves
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005921
Nr Documento: SJ196912050628472
Referência Publicação: BMJ N192 ANO1970 PAG257
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0f48fcb15e2a114a802568fc00399ad8
Sumário
Provado que, num periodo de dois anos, o marido agrediu algumas vezes a mulher, tendo-lhe de uma das vezes causado nodoas negras num braço, que a ameaçava de a matar, e que contribuia com pouco para o sustento dela e dos filhos verifica-se o fundamento de divorcio previsto na alinea g do artigo 1778 do Codigo Civil de 1966 (aplicavel por força do artigo 1792) - ofensa grave a integridade fisica da requerente -, independentemente de ser humilde a condição social dos conjuges.