0013382 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A livrança não carece de encontrar-se revestida de força executiva quando o título executivo é uma escritura pública e a livrança decorre das cláusulas desta. II - A escritura pública com o documento na forma que estiver estipulada nessa escritura, pelas partes, configura um título executivo nos termos do nº 2 do artigo 50º do C.P.Civil.