9440277 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9440277
Acórdão
Descritores: Providência cautelar, Providência cautelar não especificada, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00014126
Nr Documento: RP199502149440277
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e467a235de4fa85a8025686b0066a9feCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9440277.BC
Sumário
I - Não se verificam os pressupostos da decretação da providência cautelar não especificada no caso de mera permanência de um indivíduo durante algumas horas, de dia e de noite no caminho público junto da casa dos requerentes, numa tentativa de alcançar de uma filha deles a correspondência aos seus sentimentos.